Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada-MG.

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Pedra Dourada · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

CNPJ

18.114.215/0001-07

Minas Gerais (MG)

Município

Pedra Dourada

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

18114215000107-1-000044/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Data de publicação

12 de julho de 2026

Data de encerramento

27 de julho de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À ATUAÇÃO PRÁTICA DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA (LEI Nº 8.069/90), ABORDANDO COMPETÊNCIAS LEGAIS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), COM ENFOQUE NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESTACANDO AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO COM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO NORMATIVA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO INICIAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA), INCLUINDO CADASTRO DE ATENDIMENTOS, REGISTRO DE MEDIDAS APLICADAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA APERFEIÇOAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SIPIA-CT, COM FOCO NA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, PADRONIZAÇÃO DE REGISTROS E ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS INFORMAÇÕES. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

11 ago 2026Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Pedra Dourada – MG, nos termos do CONVÊNIO DE SAÍDA Nº1231000548/2024- SEAPA. R$ 0,00

11 ago 2026Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo do tipo VAN, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Dourada – MG nos termos do CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261000162/2026/SEE. R$ 0,00

11 ago 2026Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do forro da recepção da Farmácia de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Dourada-MG. R$ 20 mil

+11 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

Contratação de empresa especializada para execução de instalações e adequações dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, conforme os Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários, nos seguintes imóveis públicos do Município de Arantina/MG: Escola Municipal, Prefeitura Municipal e Pátio Municipal, APAE e Creche Municipal Casinha Feliz.

Arantina/MG · R$ 343 mil

LEILAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA EM DIVERSOS GALPOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Nova Lima/MG · R$ 379 mil

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação da Estrada Rosário de Minas.

Juiz de Fora/MG · R$ 2,1 mi

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS REQUISITANTES DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG.

Martinho Campos/MG · R$ 612 mil

Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?

Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.

Entrar na lista de espera