Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada-MG.

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

Pedra Dourada · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA

CNPJ

18.114.215/0001-07

Minas Gerais (MG)

Município

Pedra Dourada

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

18114215000107-1-000044/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Data de publicação

12 de julho de 2026

Data de encerramento

27 de julho de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À ATUAÇÃO PRÁTICA DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA (LEI Nº 8.069/90), ABORDANDO COMPETÊNCIAS LEGAIS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), COM ENFOQUE NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESTACANDO AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO COM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO NORMATIVA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO INICIAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA), INCLUINDO CADASTRO DE ATENDIMENTOS, REGISTRO DE MEDIDAS APLICADAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA APERFEIÇOAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SIPIA-CT, COM FOCO NA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, PADRONIZAÇÃO DE REGISTROS E ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS INFORMAÇÕES. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS

Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

23 set 2026Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Escola Municipal Manoel Quintão, com a construção de 02 (duas) salas de aula, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pedra Dourada-MGR$ 93 mil

23 set 2026Contratação de empresa especializada para execução de obra de Construção da Ponte Central, na Rua Projetada, Bairro Centro, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Habitações e Serviços Urbanos de Pedra Dourada-MG. R$ 305 mil

21 set 2026Registro de Preços para futura e eventual aquisição de proteína de origem animal, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG.R$ 953 mil

+15 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS de gerenciamento e controle informatizado e com a tecnologia de cartão eletrônico, magnético ou microprocessado, em rede credenciada de restaurantes, supermercados, lanchonetes e estabelecimentos similares no Município de Rio Piracicaba e região

Rio Piracicaba/MG · R$ 0,01

Serviço de transporte nacional de bagagem dos militares e seus dependentes, por via rodoviária, porta a porta, em caminhão fechado (tipo baú ou tipo cegonha), incluindo automóvel de 401 a 700 km, saindo da cidade de Lagoa Santa, os casos definidos pelo Decreto nº 4.307/2002, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital 18/2026 e demais documentos do Processo Administrativo n° 67246.002221/2026-58

Lagoa Santa/MG · R$ 22,9 mi

Tem como objeto a contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade institucional, com o objetivo de informar o público em geral sobre ações, programas, projetos e iniciativas de interesse público desenvolvidas pela Administração

Timóteo/MG · R$ 3,3 mi

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE

Novorizonte/MG · R$ 72 mil

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