AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CPAP – PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS, COM MÁSCARA NASAL E UMIDIFICADOR AQUECIDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA USO DOMICILIAR, CONTÍNUO, NOTURNO E MONITORADO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 1000056-95.2026.8.13.0477, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.

CPAP – Aparelho de Pressão Positiva Contínua:Equipamento destinado à aplicação de pressão positiva contínua nas vias aéreas durante o sono, indicado para tratamento da Apneia Obstrutiva do Sono, devendo apresentar, no mínimo, as seguintes características:Equipamento novo, sem uso anterior, em perfeito estado de funcionamento e adequado para uso domiciliar; Tecnologia de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP); Funcionamento em modo CPAP, com possibilidade de ajuste da pressão terapêutica conforme prescrição e orientação médica; Faixa de pressão compatível com a finalidade terapêutica e adequada à utilização por paciente adulto; Sistema de controle e monitoramento da pressão durante o tratamento; Display/painel de controle que permita a visualização e configuração dos parâmetros disponíveis; Alimentação elétrica compatível com a rede elétrica de utilização, preferencialmente bivolt automático (100–240 V), 50/60 Hz; Sistema de proteção contra superaquecimento e demais dispositivos de segurança próprios do equipamento; Sistema de compensação de vazamentos, quando aplicável; Operação com baixo nível de ruído, compatível com utilização durante o período de sono; Saída/conexão compatível com circuito respiratório e máscara fornecidos; Possibilidade de utilização com umidificador aquecido compatível; Acompanhamento de manual de operação em língua portuguesa; Registro, regularização ou autorização sanitária aplicável junto à ANVISA, quando exigível; Garantia contra defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável e condições estabelecidas no instrumento de contratação.