Contratação de empresa para participação na capacitação presencial documentos técnicos e relatórios socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, destinada à qualificação dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, conforme programação, especificações, obrigações e demais condições constantes deste Termo de Referência e seus anexos.

Credenciamento da empresa Assistência médica Toledo LTDA,CNPJ: 07.964.204-0001-91 pessoa jurídica, para prestação de serviços médicos especializados na Policlínica 1 do Município de Lagoa da Prata/MG, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidades e condições estabelecidas no instrumento de credenciamento.

A contratação de serviço de gerenciamento e controle informatizado, com utilização de tecnologia de cartão eletrônico, magnético ou microprocessado, em rede credenciada de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, mostra-se necessária para possibilitar a concessão do benefício de forma segura, eficiente e padronizada aos servidores, garantindo maior controle administrativo, transparência na aplicação dos recursos públicos e rastreabilidade das operações.

O objeto consiste na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de perícia médica com posterior emissão de laudo-pericial. As especialidades a serem contratadas são as seguintes, ortopedia geral, clínico geral e psiquiatra geral. Os profissionais vão compor a Junta Médica Oficial do IPSEM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio, atuando na avaliação dos servidores municipais afastados por incapacidade temporária e nas reavaliações das aposentadorias por incapacidade permanente, conforme as demandas do Instituto.