[LICITANET] - Locação de imóvel (aluguel social) para atender a demanda do usuário do SUAS, Sr. Mülher Alex Silva, e de seu núcleo familiar, nos termos do Benefício Eventual na modalidade Auxílio Aluguel Social, em estrito cumprimento às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993), da Resolução CMAS nº 16/2026 e do Ofício nº 926/2026-CREAS.

Credenciamento da empresa Assistência médica Toledo LTDA,CNPJ: 07.964.204-0001-91 pessoa jurídica, para prestação de serviços médicos especializados na Policlínica 1 do Município de Lagoa da Prata/MG, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme necessidades e condições estabelecidas no instrumento de credenciamento.

A contratação de serviço de gerenciamento e controle informatizado, com utilização de tecnologia de cartão eletrônico, magnético ou microprocessado, em rede credenciada de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, mostra-se necessária para possibilitar a concessão do benefício de forma segura, eficiente e padronizada aos servidores, garantindo maior controle administrativo, transparência na aplicação dos recursos públicos e rastreabilidade das operações.

O objeto consiste na contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de perícia médica com posterior emissão de laudo-pericial. As especialidades a serem contratadas são as seguintes, ortopedia geral, clínico geral e psiquiatra geral. Os profissionais vão compor a Junta Médica Oficial do IPSEM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio, atuando na avaliação dos servidores municipais afastados por incapacidade temporária e nas reavaliações das aposentadorias por incapacidade permanente, conforme as demandas do Instituto.