[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1.Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3.Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5.Datas de realização; 6.Tempos de exposição; 7.Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10.Critérios técnicos adotados; 11.Métodos de ava...