[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adequação de prédio destinado ao funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), conforme Plano de Ação: 09032024-72982 Emenda Parlamentar: 164979 - Transferência Especial da União

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO/MG, COMPREENDENDO A ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO VESTIÁRIO, DOS POSTES DE CONCRETO E ALAMBRADO, DO PASSEIO E DAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO.

Constitui objeto do presente Edital a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à de CISMAS - MG (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí), relacionados e descritos no ANEXO I, previamente avaliados pela Comissão competente, com apoio técnico-operacional dos profissionais designados para a execução do certame, e disponibilizados para venda pública por intermédio do Leiloeiro Oficial responsável pela condução do leilão

Contratação de empresa para execução de obra de calçamento com blocos de concreto intertravados tipo sextavado, com implantação de meio-fio e sarjeta, em trecho de Estrada Vicinal, Comunidade Santa Rita do Gunga, zona rural do Município de Senhora do Porto/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos termos do Projeto Básico de Engenharia integrante deste instrumento, nos termos do Convênio de Repasse Estadual de que trata a Lei nº 23.830, de 28 de julho de 2021, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), integrante do Termo de Medidas de Reparação decorrente do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.