[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento para prestação de serviços médicos radiologista

SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS RADIOLOGISTA – COMPREENDENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: A) PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS; B) REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, ABRANGENDO OS DIVERSOS TIPOS E ESPECIALIDADES, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; C) REALIZAR, ENTRE OUTROS, ULTRASSONOGRAFIAS DE ABDOME TOTAL E SUPERIOR, APARELHO URINÁRIO, PRÓSTATA, TIREOIDE, PARTES MOLES, ARTICULAÇÕES, MAMAS, TRANSVAGINAL, PÉLVICA, OBSTÉTRICA, MORFOLÓGICA, DOPPLER E DEMAIS EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS COMPATÍVEIS COM SUA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL; D) EMITIR LAUDOS DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA REALIZADOS; E) INTERPRETAR OS ACHADOS DOS EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS E PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS; F) SEGUIR AS DIRETRIZES, PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS E PROGRAMÁTICOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; G) CUMPRIR AS METAS, PACTUAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS PELO MUNICÍPIO; - H) EXERCER SUAS ATIVIDADES DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS, ÉTICAS E SANITÁRIAS APLICÁVEIS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; I) GARANTIR A QUALIDADE TÉCNICA E A SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES; J) RESPONSABILIZAR-SE TECNICAMENTE PELOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA QUE REALIZAR; K) OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018), RESPONSABILIZANDO-SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR EVENTUAL VAZAMENTO, USO INDEVIDO OU TRATAMENTO INADEQUADO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES DE SAÚDE DOS PACIENTES.