Credenciamentonº 17857442000151-1-000073/2026novo hoje
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 810.925,00 *****
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Santa Rita de Caldas · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Santa Rita de Caldas
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
17857442000151-1-000073/2026
Valor estimado
R$ 810.925,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DE PEDREIRO
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27 ago 2026Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada
em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a
identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de
pagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento
econômico empresarial para compor o Índice de Participação do Município (IPM) referente
ao ICMS, o levantamento e auditoria do cadastro de produtor rural (VAF-B), bem como a
auditoria e recuperação de receitas a título do Fundo Especial do Petróleo, Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e PASEP, para atender às necessidades da Prefeitura
Municipal de Santa Rita de Caldas – MG, conforme condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus anexos.R$ 797 mil
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