CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MUNICIPAL – VAF

CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE,100% ACESSÍVEL VIA WEB, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO,MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MUNICIPAL – VAF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NESTE TERMO.O software deve conter as mínimas características: a) Funcionalidades mínimas:• Processamento das DAMEFs carregadas nosistema;• Geração do RESUMO DE CFOPs, para o ano base de apuração do VAF, a partir da EFD ICMS-IPI;• Montagem da DAMEF a partir da EFD ICMS IPI;• Apuração de divergências entre os valores apresentados na DAMEF versus aqueles obtidos da EFD ICMS-IPI;• Envio de notificações eletrônicas;• Módulo para gerenciamento das respostas às notificações expedidas. b) Importação de arquivos:• Arquivo de ATIVOS• Arquivo de RETORNO DO VAF• Arquivo de Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI., conforme Termo de referência.