Inexigibilidadenº 01612494000128-1-000040/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
São João da Lagoa · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
São João da Lagoa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01612494000128-1-000040/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos à União Federal
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Documentos
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14 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETENHA EXCLUSIVIDADE PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “RAFAEL OLIVEIRA”, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2026, NA TRADICIONAL VAQUEJADA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOAMG.R$ 47 mil
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Pará de Minas/MG · R$ 494 mil
Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de engenharia destinada à IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP) NA UNIDADE SANTA CATARINA, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), integrante da HU Brasil, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, instalações provisórias e demais recursos necessários à execução integral das intervenções previstas nos projetos, memoriais, especificações técnicas e demais documentos integrantes do Pacote Técnico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. A contratação possui natureza não contínua, por escopo, destinando-se à obtenção de resultado específico e determinado, extinguindo-se a relação jurídica com o alcance do resultado contratado, nos termos do inciso II do art. 191 do RCC 3.0, podendo sua duração ser prorrogada pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observada a hipótese prevista no § 2º do art. 192 do RCC 3.0.
Juiz de Fora/MG · R$ 1,8 mi
CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANGUÇU, NA BR-459- KM 166+630,00 M- NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS – SEMOB.
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