[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Fundação Municipal de Assistência à Saúde ? FUMASA, compreendendo elaboração e atualização de PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade ? LIP, realização de exames ocupacionais e avaliações ambientais, emissão de laudos e documentos técnicos, assessoramento e demais serviços necessários ao cumprimento das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho ? SST, conforme especificações contidas no Termo de Referência ? Anexo I.

CONTRATA??O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI?O DE SEGURAN?A E MEDICINA DO TRABALHO. A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVEN??O DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA - PGR), PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO), RELAT?RIO ANUAL DO PCMSO, LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP). DA PRESTA??O DOS SERVI?OS 1) PREPARA??O, ELABORA??O E IMPLANTA??O DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS ? PGR 2) ELABORA??O DO PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO) 3) ELABORA??O DO LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES DO AMBIENTE DO TRABALHO (LTCAT) 4) CONVOCA??O MENSAL DOS EMPREGADOS PARA A REALIZA??O DOS EXAMES PERI?DICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PCMSO 5) INDICA??O DO M?DICO EXECUTOR PRA REALIZA??O DOS EXAMES CL?NICOS 6) INDICA??O DO LABORAT?RIO PARA A REALIZA??O DOS EXAMES COMPLEMENTARES INDICADOS NO PCMSO 7) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA T?CNICA PRESENCIAL QUANDO NECESS?RIO DURANTE TODA A VIG?NCIA CONTRATUAL. O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) ? UM DOCUMENTO T?CNICO, EMITIDO POR ENGENHEIRO DE SEGURAN?A OU M?DICO DO TRABALHO, QUE AVALIA RISCOS AMBIENTAIS (NR-15 E NR-16) PARA DEFINIR SE FUNCION?RIOS T?M DIREITO A ADICIONAIS DE 10% A 40% (INSALUBRIDADE) OU 30% (PERICULOSIDADE) SOBRE O SAL?RIO, SENDO ESSENCIAL PARA CONFORMIDADE LEGAL E ESOCIAL ESTIMA-SE A CONTRATA??O PARA A ELABORA??O DOS REFERIDOS RELAT?RIOS E EXAMES PARA ATENDIMENTO DE CERCA DE 500 A 1736 SERVIDORES P?BLICOS.