Concorrência - Eletrônicanº 17749896000109-1-000123/2026
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE A ZONA URBANA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, A SER REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, POR SUA CONTA E RISCO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA, GARAGENS, SISTEMAS TECNOLÓGICOS, INFRAESTRUTURA DE APOIO E PESSOAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
São João del Rei · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
UF
Minas Gerais (MG)
Município
São João del Rei
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
17749896000109-1-000123/2026
Valor estimado
R$ 271.734.316,80
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO ZONA URBANAConcessão do serviço público de transporte coletivo de
passageiros no Município de São João del-Rei/MG, abrangendo a
Zona Urbana, para execução do Programa Tarifa Zero, a ser
realizada por pessoa jurídica especializada, por sua conta e
risco, com a disponibilização de frota, garagens, sistemas
tecnológicos, infraestrutura de apoio e pessoal de operação e
manutenção, em conformidade com a legislação aplicável e com
as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência
e em seus anexos.
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Documentos
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