Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (P-13) e 45 kg (P-45), incluindo recarga e/ou aquisição de vasilhames.

GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) BOTIJAO P-13 (COM TROCA DE VASILHAME):Gas Liquefeito de Petroleo (GLP), acondicionado em recipiente metalico com capacidade nominal de 13 kg (P-13), destinado ao uso em cozinhas institucionais e demais unidades da Administracao, fornecido mediante sistema de troca de vasilhame, em conformidade com as normas tecnicas e regulamentares vigentes. O produto devera atender integralmente as especificacoes da Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis ANP, do INMETRO e das Normas da ABNT, devendo o botijao apresentar-se em perfeito estado de conservacao, sem amassamentos, corrosao, vazamentos ou quaisquer avarias que comprometam a seguranca. O recipiente devera conter lacre inviolado, identificacao do distribuidor autorizado, selo de conformidade valido e estar dentro do prazo de requalificacao. O fornecimento devera ser realizado por empresa regularmente autorizada pela ANP para a atividade de revenda de GLP, sendo vedado o fornecimento de botijoes reprovados, irregulares ou fora dos padroes legais. O fornecimento devera observar os principios da eficiencia, seguranca, economicidade e interesse publico, nos termos da Lei n 14.133/2021 e conforme as orientacoes do TCE-MG.