REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia viária para a execução de obras de pavimentação, conservação e estruturação da malha viária urbana e rural do Município de São José do Mantimento/MG, compreendendo o fornecimento de insumos, transporte, serviços preliminares de imprimação e pintura de ligação, além da aplicação e compactação mecânica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ - CAP 50/70 NORMATIZADO PELA ANP):Empresa especializada em prestacao de servicos comuns de engenharia viaria - englobando o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ, Faixa B/C do DNIT com ligante CAP 50/70 normatizado pela ANP e insumos minerais licenciados pelo ANM/IBAMA/SEMAD-MG) e Emulsao Asfaltica Cationica (RR-1C/RR-2C), o transporte termico com temperatura apta regulamentada, os servicos preliminares (varricao e imprimacao/pintura de ligacao), a aplicacao e compactacao mecanica com alcance de grau de adensamento minimo de 97% em relacao a DMT, e o controle tecnologico laboratorial integral -, destinados a manutencao, conservacao, restauracao e pavimentacao da malha viaria urbana e rural sob a gestao da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos do Municipio de Sao Jose do Mantimento/MG, executados em lote unico aglutinado por inseparabilidade logistica e garantia decenal/quinquenal unificada (art. 618 do Codigo Civil, Sumula n 247 do TCU e Acordaos n 1.109/2016 e 2.378/2018 - Plenario do TCU), mediante demanda parcelada respaldada por Ordem de Servico, com comprovacao fisica via tickets de balanca aferida pelo INMETRO e laudos de ensaios normatizados, em estrita observancia a Lei Federal n 14.133/2021, as diretrizes do TCE-MG e as normas do DNIT (031/2006-ES, 165/2013-EM) e DER-MG.