Dispensanº 18094870000132-1-000084/2026
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, visando à organização, revisão, complementação e apresentação da documentação referente ao exercício de 2028, ano-base 2026, perante o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, em conformidade com a Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, com as portarias, orientações técnicas e demais normas vigentes expedidas pelo órgão.
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
Senhora dos Remédios · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Senhora dos Remédios
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18094870000132-1-000084/2026
Valor estimado
R$ 14.400,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PREST. SERV. ICMS PATRIMONIO CULTURALPrestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, visando à organização, revisão, complementação e apresentação da documentação referente ao exercício de 2028, ano-base 2026, perante o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, em conformidade com a Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, com as portarias, orientações técnicas e demais normas vigentes expedidas pelo órgão.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
29 out 2026Prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante a realização de cursos, palestras e workshop voltados à promoção da empregabilidade, do empreendedorismo e da inclusão produtiva, destinados à população do Município de Senhora dos Remédios/MG, na faixa etária de 14 (quatorze) a 69 (sessenta e nove) anos, no âmbito do Programa Acessuas Trabalho, integrante da Política Nacional de Assistência Social - SUAS.R$ 42 mil
Outras licitações em Minas Gerais
Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG.
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Belo Horizonte/MG · R$ 800 mil
Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG.
Patrocínio para o projeto "CONATRE Summit 2026: Rotas para Cidades Descarbonizadas", a ser realizado no período de 10/11/2026 a 12/11/ 2026, na cidade de Montes Claros/MG.
Belo Horizonte/MG · R$ 800 mil
A presente contratação tem por objetivo o Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação complementar de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Diagnósticos por Imagem, Atenção Domiciliar, Pré-Hospitalar, Atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Remoção Inter-Hospitalar, Pré-hospitalar, Laboratorial, Odontológica e Reabilitação aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS.
Juiz de Fora/MG · R$ 39,0 mi
Contratação de 6 (seis) inscrições para participação da Presidente, de 4 (quatro) Conselheiros e de 1 (um) funcionário do CRCMG, no evento denominado XI Cumbre de las Américas, que ocorrerá em El Salvador de 27 a 29 de outubro de 2026.
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