Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento e transbordo, transporte rodoviário, tratamento, quando aplicável, e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliar

Prestação de serviços de recebimento e transbordo, transporte rodoviário, tratamento, quando aplicável, e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos de características domiciliares, classificados como não perigosos (Classe 2), conforme os critérios estabelecidos nas ABNT NBR 10004-1:2024 e ABNT NBR 10004-2:2024, observadas as normas técnicas e a legislação ambiental aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a disponibilização e operação de estação de transbordo devidamente licenciada, o transporte dos resíduos até unidade de destinação final ambientalmente licenciada, os controles operacionais e ambientais pertinentes, inclusive pesagem, rastreabilidade e comprovação da destinação final, estimando-se o quantitativo de 160 (cento e sessenta) toneladas mensais. A coleta dos resíduos será realizada diretamente pelo Município, não integrando o objeto da contratação.