[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.

MUNICIPIO DE TOCANTINS

Tocantins · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE TOCANTINS

CNPJ

18.128.223/0001-02

Minas Gerais (MG)

Município

Tocantins

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Nº de Controle PNCP

18128223000102-1-000072/2026

Valor estimado

R$ 246.254,38

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado).

Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes.

Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas.

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

Editais e anexos disponíveis no Pro

Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

06 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo de odontologia, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do município de Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.R$ 278 mil

27 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de Fralda descartável geriátrica Bigfral Clássica, para atender a ordem judicial, de acordo com a demanda da secretaria municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.R$ 9 mil

23 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais destinados à manutenção e recuperação de instrumentos musicais e para a prestação de serviços especializados de manutenção corretiva, recuperação, reforma, regulagem, limpeza técnica e substituição de componentes de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) instrumentos musicais pertencentes ao patrimônio do Município de Tocantins/MG, utilizados nas atividades cívicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no termo de referência, anexo I deste Aviso de Dispensa de Licitação.R$ 29 mil

+25 licitações no histórico

Outras licitações em Minas Gerais

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Pedra do Indaiá/MG · R$ 338 mil

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE 68 ITENS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CORRELATOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA/MG.

Verdelândia/MG · R$ 3,9 mi

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Periquito/MG · R$ 108 mil

Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura urbana no Distrito de Conceição de Piracicaba, no município de Rio Piracicaba/MG.

Rio Piracicaba/MG · R$ 1,9 mi

Aquisição de equipamentos laboratoriais, sendo eles fotômetro portátil de fluoreto, turbidímetro digital portátil nefelométrico e estufa incubadora bacteriológica digital, destinados ao Laboratório Municipal de Manhuaçu.

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