CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG.

ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 18.0302009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, COM ATUAÇÃO DIRETA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E JUNTO A SUPERITENDÊNCIA DE ENSINO DA REGIONAL A QUE O MUNICÍPIO PERTENÇA, COM FORNECIMENTO DE RELATÓRIO AO FINAL DOS SERVIÇOS, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB DO ESTADO, COM BASE NO VALOR REFERENTE AO EXERCÍCIO 20242025, COM RELATÓRIO DOS VALORES APURADOS.