Inexigibilidadenº 18260489000104-1-000058/2026
[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gestão e governança de dados para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI n 13.709/2018), segurança da informação e aquisição de solução de privacidade, gestão de riscos e segurança quanto à privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos do Termo de Referência.
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
Tupaciguara · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Tupaciguara
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18260489000104-1-000058/2026
Valor estimado
R$ 13,73
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVICO DE ADEQUACAO DE PROTECAO A LEI No. 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS) ABRANGENDO IMPLEMENTACAO, GESTAO E GOVERNANCA DE DADOS E SEGURANCA DA INFORMACAO PARA CONFORMIDADE COM A LGPD E NORMAS TECNICAS DE PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS; E AQUSICAO DE SOLUCAO INFORMATIZADA DE PRIVACIDADE, GESTAO DE RISCOS E SEGURANCA, CONTEMPLANDO APOIO TECNICO PARA OPERACAO NA ADEQUACAO DA CONTRATANTE A LEI GERAL DE PROTECAO E TREINAMENTO SOBRE AS SOLUCOES (FERRAMENTAS) IMPLANTADAS.
OBS: QUANTITATIVO ESTIMADO.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 nov 2026[Publicenter] - Aquisição de 80 (oitenta) scooter elétrica, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tupaciguara/MG, onde o recurso utilizado para o pagamento é referente a Lei Complementar Estadual n 171, de 09 de maio de 2023, a qual autoriza a transposição e a transferência dos saldos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses, parcerias e convênios anteriormente firmados com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, destinados à aquisição de material permanente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência e demais anexo ao Edital.R$ 357 mil
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Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Pedra do Indaiá/MG · R$ 338 mil
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE 68 ITENS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CORRELATOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA/MG.
Verdelândia/MG · R$ 3,9 mi
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Periquito/MG · R$ 108 mil
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Rio Piracicaba/MG · R$ 1,9 mi
Aquisição de equipamentos laboratoriais, sendo eles fotômetro portátil de fluoreto, turbidímetro digital portátil nefelométrico e estufa incubadora bacteriológica digital, destinados ao Laboratório Municipal de Manhuaçu.
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