Inexigibilidadenº 18260489000104-1-000058/2026
[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gestão e governança de dados para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI n 13.709/2018), segurança da informação e aquisição de solução de privacidade, gestão de riscos e segurança quanto à privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos do Termo de Referência.
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
Tupaciguara · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Tupaciguara
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18260489000104-1-000058/2026
Valor estimado
R$ 13,73
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVICO DE ADEQUACAO DE PROTECAO A LEI No. 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS) ABRANGENDO IMPLEMENTACAO, GESTAO E GOVERNANCA DE DADOS E SEGURANCA DA INFORMACAO PARA CONFORMIDADE COM A LGPD E NORMAS TECNICAS DE PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS; E AQUSICAO DE SOLUCAO INFORMATIZADA DE PRIVACIDADE, GESTAO DE RISCOS E SEGURANCA, CONTEMPLANDO APOIO TECNICO PARA OPERACAO NA ADEQUACAO DA CONTRATANTE A LEI GERAL DE PROTECAO E TREINAMENTO SOBRE AS SOLUCOES (FERRAMENTAS) IMPLANTADAS.
OBS: QUANTITATIVO ESTIMADO.
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