[Publicenter] - Contratação de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), devidamente licenciada e habilitada pelos órgãos competentes, para prestação de serviços de acolhimento institucional em regime integral, de forma temporária, destinada ao atendimento de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social ou com direitos violados, mediante encaminhamento pelos órgãos competentes, compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, assistência à saúde, acompanhamento multiprofissional, administração de medicamentos prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia da proteção integral, dignidade, bem-estar e qualidade de vida da pessoa acolhida, em conformidade com a legislação vigente.

SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA IDOSA EM INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS – ILPI, INCLUINDO MORADIA, ALIMENTACAO, CUIDADOS DE HIGIENE, ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIARIA, ASSISTENCIA E ACOMPANHAMENTO TECNICO, ATIVIDADES DE CONVIVENCIA, ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS CONFORME PRESCRICAO MEDICA E DEMAIS SERVICOS NECESSARIOS A PROTECAO INTEGRAL DO USUARIO. A INSTITUICAO CONTRATADA DEVERA POSSUIR, NO MINIMO: • ALVARA SANITARIO VIGENTE; • INSCRICAO OU REGISTRO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO DO MUNICIPIO ONDE ESTIVER SEDIADA A INSTITUICAO; • LICENCA DE FUNCIONAMENTO VIGENTE; • EQUIPE TECNICA EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA No 502/2021 E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS; • INSCRICAO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE (CNES), QUANDO APLICAVEL; • RESPONSAVEL TECNICO LEGALMENTE HABILITADO; • CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA (CNPJ) ATIVO E COM ATIVIDADE ECONOMICA COMPATIVEL COM O OBJETO DA CONTRATACAO.