Inexigibilidadenº 18279059000126-1-000156/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA JURÍDICA E FISCAL, VISANDO A APURAÇÃO, REVISÃO E INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO.
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Várzea da Palma · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Várzea da Palma
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18279059000126-1-000156/2026
Valor estimado
R$ 2.560.000,00
Data de publicação
2 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA JURÍDICA E FISCAL, VISANDO À APURAÇÃO, REVISÃO E INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS INCLUEM A ANÁLISE DE DECLARAÇÕES FISCAIS DAMEF E SPED FISCAL E DO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS QUE IMPACTEM O VAF, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E, QUANDO NECESSÁRIO, JUDICIAIS, COM ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ATÉ A REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E POSSÍVEL INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
02 set 2026REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS COMPREENDENDO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CLIMATIZADORES, CORTINAS DE AR, BEBEDOUROS, FREEZERS, GELADEIRAS, LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, LAVADORAS DE ROUPAS, VENTILADORES E ASPIRADORES DE PÓ, a fim atender às demandas das Secretarias do Município de Várzea da Palma - MG, R$ 0,00
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Uberaba/MG · R$ 162 mil
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Contagem/MG · R$ 49,9 mi
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