CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA JURÍDICA E FISCAL, VISANDO A APURAÇÃO, REVISÃO E INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA JURÍDICA E FISCAL, VISANDO À APURAÇÃO, REVISÃO E INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS INCLUEM A ANÁLISE DE DECLARAÇÕES FISCAIS DAMEF E SPED FISCAL E DO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS QUE IMPACTEM O VAF, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E, QUANDO NECESSÁRIO, JUDICIAIS, COM ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ATÉ A REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E POSSÍVEL INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO.