Dispensanº 17419847000108-1-000014/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. O escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no SOUT, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao IGAM
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Coqueiral · Minas Gerais
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Coqueiral
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
17419847000108-1-000014/2026
Valor estimado
R$ 2.154,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027972010
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Documentos
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08 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços de limpeza e desobstrução do sistema de esgotamento sanitário, mediante equipamento combinado de hidrojateamento de alta pressão e sucção a vácuo, bem como coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das unidades de tratamento de esgoto, tratamento de água e laboratório do SAAE de CoqueiralMG, observadas as classificações e exigências ambientais aplicáveis.R$ 377 mil
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