Inexigibilidadenº 05114647000168-1-000049/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas de contabilidade pública, orçamento, tesouraria e recursos humanos, compreendendo, entre outras atividades, orientação técnica relativa ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), ao planejamento e à execução orçamentária, à elaboração e ao acompanhamento do PPA, da LDO e da LOA, às obrigações perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao SICOM, ao SICONFI e às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, incluindo e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, bem como orientação técnica relacionada à reforma tributária, especialmente IBS e CBS, elaboração de notas técnicas e pareceres e suporte ao SAAE de Paraisópolis/MG.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Paraisópolis · Minas Gerais
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Paraisópolis
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05114647000168-1-000049/2026
Valor estimado
R$ 57.600,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO, TESOURARIA E RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, ORIENTAÇÃO TÉCNICA RELATIVA AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP), AO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP), ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC TSP), AO PLANEJAMENTO E À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, À ELABORAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PPA, DA LDO E DA LOA, ÀS OBRIGAÇÕES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), AO SICOM, AO SICONFI E ÀS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, INCLUINDO E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA RELACIONADA À REFORMA TRIBUTÁRIA, ESPECIALMENTE IBS E CBS, ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS E PARECERES E SUPORTE AO SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG.
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05 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO ITENS QUE RESTARAM FRACASSADOS NO PROCESSO LICITATÓRIO ANTERIOR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.R$ 0,00
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