Contratação de empresa, em regime de não exclusividade, para fornecimento de licenças de uso de softwares – Adobe Creative Cloud e Banco de Imagens Adobe Stock para o SEBRAE/MG, conforme informações e especificações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Softwares, parte integrante deste Instrumento Convocatório.

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, pontos de atendimento, inclusive por intermédio de terceiros CREDENCIADOS, por meio eletrônico ou mediante entrega física dos documentos.

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de engenharia destinada à IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP) NA UNIDADE SANTA CATARINA, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), integrante da HU Brasil, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, instalações provisórias e demais recursos necessários à execução integral das intervenções previstas nos projetos, memoriais, especificações técnicas e demais documentos integrantes do Pacote Técnico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. A contratação possui natureza não contínua, por escopo, destinando-se à obtenção de resultado específico e determinado, extinguindo-se a relação jurídica com o alcance do resultado contratado, nos termos do inciso II do art. 191 do RCC 3.0, podendo sua duração ser prorrogada pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observada a hipótese prevista no § 2º do art. 192 do RCC 3.0.

CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANGUÇU, NA BR-459- KM 166+630,00 M- NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS – SEMOB.