Inexigibilidadenº 21154554000113-1-000410/2026
Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte · Minas Gerais
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Belo Horizonte
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
21154554000113-1-000410/2026
Valor estimado
R$ 10.812,12
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 set 2026Contratação de membro indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG-MG para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024 ou outro que vier a substituí-lo.R$ 11 mil
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CREDENCIAMENTO, de pessoas físicas para prestação de serviços de Profissional de Apoio Escolar, de natureza não pedagógica, nos termos dos artigos 14 e 15 do Decreto Federal nº 12.686/2026 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva), com redação dada pelo Decreto nº 12.773/2026. Os serviços são destinados ao atendimento das demandas da Rede Municipal de Educação de Pouso Alto durante o ano letivo de 2026.
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