[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos visando à implantação de Unidade de Conservação de Proteção Integral e à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Bataguassu/MS, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

Elaboração de estudos para a criação e cadastramento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, município de Bataguassu, MS, junto ao IMASUL/GUC e ICMBio e elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação.x000D Para o cumprimento do objeto deverá atender todos os levantamentos necessários conforme a seguir:x000D Identificação da área, selecionar o território com relevância ecológica, cultural ou social.x000D Levantamento científico sobre biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioeconômica da área.x000D vistoria de campo, mapeamento e análise de viabilidade.x000D Elaboração de Mapas (vegetação, bioma, geologia, geomorfologia, solos, infra-estrutura, clima, zoneamento, carta imagem georreferenciada), shape, memorial descritivo;x000D Elaboração do Plano de Manejo conforme termo de referência disponibilizado pelo IMASUL/GUC;x000D Elaborar minuta de decreto de criação da Unidade;x000D Submeter ao IMASUL/GUC para aprovação e cadastro no CEUC (Cadastro Estadual de Unidades de Conservação) e Cadastro Federal no ICMBio.x000D Definir a categoria da Unidade de Conservação de Proteção Integral com base nos estudos de viabilidade e estudos técnicos;x000D Estudos técnicos, contendo justificativa, objetivos de criação, levantamento de fauna, flora, recursos hídricos e aspectos socioeconômicos, bem como, avaliação dos impactos e benefícios da criação da UC.x000D Organização e execução de Audiência Pública como parte integrante do processo de...