Inexigibilidadenº 03903176000141-1-000112/2026
Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
Deodápolis · Mato Grosso do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
UF
Mato Grosso do Sul (MS)
Município
Deodápolis
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03903176000141-1-000112/2026
Valor estimado
R$ 23.068,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ABERTURA DE PROCESSO LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE), PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DO CONSELHO TUTELAR DE DEODÁPOLIS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA.
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