Inexigibilidadenº 03507415000144-1-000013/2026
Reparo de Pneu / Câmara de Ar
ESTADO DE MATO GROSSO
São José do Rio Claro · Mato Grosso
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
UF
Mato Grosso (MT)
Município
São José do Rio Claro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03507415000144-1-000013/2026
Valor estimado
R$ 13.000,00
Data de publicação
13 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de borracharia, sob demanda, destinados à manutenção dos pneus dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal de São José do Rio Claro – MT, em atendimento às Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SESAS.
Os serviços compreendem, conforme a necessidade de cada veículo: avaliação das condições do pneu (furos, cortes, vazamentos, desgastes e danos em válvulas); desmontagem e montagem de pneus e rodas; conserto e reparo de pneus; reparo de câmaras de ar; vulcanização, quando tecnicamente recomendada; reparo ou troca de válvulas; calibragem conforme a pressão recomendada para cada tipo de veículo; rodízio de pneus, quando solicitado; e verificação final das condições de segurança para liberação do veículo.
O contratado deverá disponibilizar ferramentas, equipamentos, materiais e mão de obra necessários, utilizar EPIs, responder por danos decorrentes de execução inadequada e refazer, sem custo adicional, os serviços executados em desacordo com as especificações.
Local de referência: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Rua Paraíba, 365, Centro. Atendimento conforme as demandas das Secretarias Municipais.
Prazos: vistoria técnica em até 2 (dois) dias após a publicação da oportunidade; execução em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço; pagamento em até 7 (sete) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal e o recebimento definitivo, preferencialmente via PIX.
Critério de seleção: menor preço global, com prioridade ao MEI sediado local ou regionalmente, nos termos do art. 18 da IN SEGES/MGI nº 52/2025.
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