Inexigibilidadenº 03507415000144-1-000026/2026
Aquisição de fórmulas infantis para lactentes e de seguimento, dietas nutricionalmente completas para nutrição enteral ou oral, adulta e pediátrica, e suplemento alimentar pediátrico, em pó destinados ao atendimento de pacientes com necessidades nutricionais especiais assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro – MT, mediante prescrição de profissional habilitado. AS DESCRIÇÕES CONSTAM NOS DETALHES DE CADA ITEM
ESTADO DE MATO GROSSO
São José do Rio Claro · Mato Grosso
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
UF
Mato Grosso (MT)
Município
São José do Rio Claro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03507415000144-1-000026/2026
Valor estimado
R$ 116.877,60
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
DIETA ENTERAL EM PÓ, USO:ENTERAL E/OU ORAL, CARACTERÍSTICAS:NORMOCALÓRICA,NORMOPROTEÍCA, FONTE DE PROTEÍNA:CASEINATO E/OU PTN SR. LEITE, FONTE DE CARBOIDRATO:MALTODEXTRINA E/OU SACAROSE, FONTE DE LIPÍDIOS:ÓLEOS VEGETAIS, COMPONENTES ADICIONAIS:VITAMINAS E MINERAIS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ISENTO GLÚTEN E/OU LACTOSE, SABORC/SABOR
+5 itens no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 nov 2026A presente aquisição tem por finalidade garantir o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo e fornecimento da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Claro – MT, durante o mês de novembro de 2026, assegurando a continuidade do atendimento nutricional e o cumprimento dos cardápios elaborados pelo setor responsável.
A contratação justifica-se pela necessidade de manter o fornecimento regular de refeições adequadas, equilibradas e nutricionalmente suficientes, considerando a alimentação escolar como um direito dos estudantes e um dever do Poder Público, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os gêneros alimentícios solicitados, compreendendo arroz branco, feijão carioca, feijão preto, farinha de trigo, leite integral, leite em pó, macarrão, óleo de soja, condimentos e demais produtos relacionados, são necessários à composição das preparações alimentares previstas para o período, contribuindo para a oferta de refeições diversificadas e adequadas às necessidades nutricionais dos estudantes.
Destaca-se, ainda, a necessidade de aquisição de produtos alimentícios específicos, como leite sem lactose, bolacha sem glúten e lactose, macarrão sem glúten e mistura para bolo sem glúten, destinados ao atendimento de estudantes que apresentam necessidades alimentares especiais, conforme as orientações nutricionais e as restrições alimentares individualmente identificadas, garantindo a inclusão, a segurança alimentar e a igualdade de condições no acesso à alimentação escolar.
Os quantitativos solicitados foram definidos considerando a demanda de abastecimento das unidades escolares para o mês de novembro de 2026, a previsão de consumo dos gêneros alimentícios e a necessidade de assegurar a disponibilidade dos ingredientes indispensáveis à execução dos cardápios escolares, observados os critérios de planejamento, economicidade e utilização racional dos recursos públicos.
Ressalta-se que a ausência ou insuficiência desses produtos poderá comprometer o preparo e a distribuição das refeições, ocasionando alterações não planejadas nos cardápios e prejudicando o atendimento alimentar dos estudantes durante o período letivo.
Dessa forma, a aquisição dos gêneros alimentícios relacionados mostra-se necessária e justificada para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade da alimentação escolar durante o mês de novembro de 2026, em atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino, às diretrizes do PNAE e ao interesse público, contribuindo para a segurança alimentar, o desenvolvimento e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.
Outras licitações em Mato Grosso
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, DIVIDIDA EM 02 (DOIS) LOTES DISTINTOS E AUTÔNOMOS
Mirassol d'Oeste/MT · R$ 303 mil
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Revitalização da Praça Maria Eliza Bocaiúva, no município de Cuiabá-MT.
Cuiabá/MT · R$ 2,8 mi
CURSO: IMERSÃO EM ITELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Cáceres/MT · R$ 2 mil
contratação de empresa especializada na disponibilização de assinatura anual de ferramenta eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender às necessidades do Setor de Compras da Câmara Municipal de Campos de Júlio – MT.
Campos de Júlio/MT · R$ 10 mil
Confecção de 10 (dez) unidades de placas de aço inoxidável, acondicionamento individua em estojo apropriadocom a finalidade institucional da homenagem.
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera