19 nov 2026A presente aquisição tem por finalidade garantir o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo e fornecimento da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades da Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Claro – MT, durante o mês de novembro de 2026, assegurando a continuidade do atendimento nutricional e o cumprimento dos cardápios elaborados pelo setor responsável.
A contratação justifica-se pela necessidade de manter o fornecimento regular de refeições adequadas, equilibradas e nutricionalmente suficientes, considerando a alimentação escolar como um direito dos estudantes e um dever do Poder Público, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os gêneros alimentícios solicitados, compreendendo arroz branco, feijão carioca, feijão preto, farinha de trigo, leite integral, leite em pó, macarrão, óleo de soja, condimentos e demais produtos relacionados, são necessários à composição das preparações alimentares previstas para o período, contribuindo para a oferta de refeições diversificadas e adequadas às necessidades nutricionais dos estudantes.
Destaca-se, ainda, a necessidade de aquisição de produtos alimentícios específicos, como leite sem lactose, bolacha sem glúten e lactose, macarrão sem glúten e mistura para bolo sem glúten, destinados ao atendimento de estudantes que apresentam necessidades alimentares especiais, conforme as orientações nutricionais e as restrições alimentares individualmente identificadas, garantindo a inclusão, a segurança alimentar e a igualdade de condições no acesso à alimentação escolar.
Os quantitativos solicitados foram definidos considerando a demanda de abastecimento das unidades escolares para o mês de novembro de 2026, a previsão de consumo dos gêneros alimentícios e a necessidade de assegurar a disponibilidade dos ingredientes indispensáveis à execução dos cardápios escolares, observados os critérios de planejamento, economicidade e utilização racional dos recursos públicos.
Ressalta-se que a ausência ou insuficiência desses produtos poderá comprometer o preparo e a distribuição das refeições, ocasionando alterações não planejadas nos cardápios e prejudicando o atendimento alimentar dos estudantes durante o período letivo.
Dessa forma, a aquisição dos gêneros alimentícios relacionados mostra-se necessária e justificada para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade da alimentação escolar durante o mês de novembro de 2026, em atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino, às diretrizes do PNAE e ao interesse público, contribuindo para a segurança alimentar, o desenvolvimento e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.R$ 17 mil
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