CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O RECOLHIMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD, VISANDO O LICENCIAMENTO PRÉVIO E AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPOGARÇAS 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico realiza, ao longo do exercício, campanhas de promoção, prevenção e educação em saúde – tais como vacinação, mobilização de datas do Calendário da Saúde, ações de rastreamento, atendimentos itinerantes e mutirões – desenvolvidas nas unidades de saúde e em ações externas, nas quais há concentração de usuários, em muitos casos por períodos prolongados de espera e atendimento. A disponibilização de gêneros alimentícios de pronto consumo para o acolhimento dos participantes mostra-se necessária para proporcionar um atendimento humanizado, estimular a adesão da população às ações de saúde, ampliar a participação nas campanhas e prestar suporte a usuários que permaneçam nas unidades por tempo prolongado, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS. A ausência da contratação compromete a qualidade do acolhimento e pode reduzir a efetividade e o alcance das ações de saúde pública.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, COMPREENDENDO 01 (UM) DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – DEA, 01 (UMA) MESA GINECOLÓGICA E 02 (DUAS) MESAS AUXILIARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL URBANO, PARA OPERAÇÃO DA UNIDADE DOS CORREIOS DO BAIRRO CIDADE ALTA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, GESTÃO E PLANEJAMENTO.