Inexigibilidadenº 04215993000170-1-000047/2026
aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026
MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS
Vale de São Domingos · Mato Grosso
Órgão
MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS
UF
Mato Grosso (MT)
Município
Vale de São Domingos
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
04215993000170-1-000047/2026
Valor estimado
R$ 240.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO COM ÁREA DE 546 M², LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ MEDEIROS DE ARAÚJO, Nº 52, CENTRO, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, CONFORME AUTORIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 06 DE AGOSTO DE 2026..
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24 set 2026CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, MEDIANTE A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS SALÁRIO, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, AGENTES POLÍTICOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BOLSISTAS E DEMAIS VÍNCULOS, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEM CUSTO PARA OS SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMN Nº 5.058/2022 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.R$ 0,01
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Canarana/MT · R$ 0,01
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Aripuanã/MT · R$ 23,3 mi
Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na execução de projetos e obras de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do programa minha casa minha vida – faixa 1 a faixa 4, em parceria com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A – MTPAR, nos termos da Lei Estadual n° 11.587/2021, Lei Federal nº 14.620/2023 e Leis Municipais nºs 1.671/2025, 1.915/2025 e suas alterações e Lei Municipal nº 1.916/2025, para construção de unidades habitacionais.
Canarana/MT · R$ 0,01
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
Lambari D'Oeste/MT · R$ 150 mil
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