CONTRATAÇÃO CONSISTE NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), PARA A GESTÃO INTEGRADA E AUTOMATIZADA DO FLUXO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ESTE LICENCIAMENTO DEVERÁ ABRANGER A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, VISANDO OTIMIZAR A EFICIÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA E A CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS NORMAS COMPLEMENTARES, RESULTANDO EM UM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO MAIS CÉLERE, SEGURO E VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 11, INCISO I, DA REFERIDA LEI.

LICENCIAMENTO DE USO, EM MODELO DE DISPONIBILIZAÇÃO CONTÍNUA (SOFTWARE AS A SERVICE — SaaS), DE SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO À GESTÃO, AO ACOMPANHAMENTO E À FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E A CONSTITUIÇÃO E GESTÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (EPC), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS NORMAS COMPLEMENTARES. A SOLUÇÃO DEVERÁ SER ACESSÍVEL VIA NAVEGADOR DE INTERNET, SEM NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO LOCAL, E DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES MÓDULOS E FUNCIONALIDADES: • ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO: O SISTEMA DEVERÁ PERMITIR O MONITORAMENTO CENTRALIZADO DE TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO, COM VISUALIZAÇÃO DO STATUS, DA ETAPA ATUAL, DOS RESPONSÁVEIS E DOS PRAZOS DE CADA PROCESSO; • GESTÃO DE REUNIÕES DA EPC: O SISTEMA DEVERÁ POSSIBILITAR O AGENDAMENTO, O REGISTRO E O ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES REALIZADAS PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, COM REGISTRO E VINCULAÇÃO AO RESPECTIVO PROCESSO; • GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: O SISTEMA DEVERÁ PERMITIR O ARMAZENAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES A CADA PROCESSO DE PLANEJAMENTO, TAIS COMO ETP, TR, TRANSCRIÇÃO DE REUNIÃO, PARECERES E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS, COM CONTROLE DE ACESSO POR PERFIL DE USUÁRIO; • TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTRE SETORES: O SISTEMA DEVERÁ POSSIBILITAR A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS ENTRE DIFERENTES SETORES OU UNIDADES ORGANIZACIONAIS, REGISTRANDO O HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÕES E RESPONSÁVEIS; • NOTIFICAÇÕES VIA WHATSAPP: O SISTEMA DEVERÁ DISPOR DE FUNCIONALIDADE DE ENVIO DE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS AOS USUÁRIOS CADASTRADOS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, INFORMANDO SOBRE PENDÊNCIAS, PRAZOS, TRAMITAÇÕES E DEMAIS EVENTOS RELEVANTES DO PROCESSO; • ASSINATURA DIGITAL: O SISTEMA DEVERÁ DISPONIBILIZAR MÓDULO DE AUTENTICAÇÃO ATRAVÉS DE ASSINATURAS DIGITAL DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, GARANTINDO VALIDADE JURÍDICA N