Dispensanº 05055033000152-1-000028/2026
O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral, por razões de interesse público, do Contrato Administrativo nº 069/2025 – SEMEC, celebrado em 30 de dezembro de 2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Uniformes Escolares (camisetas, bermudas, shorts, calças, jaquetas e meias) destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação de Belém, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – Processo SED 117383/2025/SEA 21731/2025, Lotes 01, 03 e 07. O Valor Global do Contrato nº 069/2025–SEMEC, já considerando as supressões promovidas pelo 1º Termo Aditivo celebrado em 13 de março de 2026, totaliza R$ 13.367.660,00 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), sem que tenha havido ordem de fornecimento, autorização de confecção ou processamento de qualquer pagamento em favor da Contratada, consoante consignado na justificativa constante do Processo Administrativo nº 18.901/2025 – SEMEC.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Belém · Pará
Órgão
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UF
Pará (PA)
Município
Belém
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
05055033000152-1-000028/2026
Valor estimado
R$ 13.367.660,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Camiseta características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: cinza, material: dry fit, tamanho: variados, tipo: regata, tipo gola: redonda, tipo manga: sem manga
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21 set 2026 O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Osvaldo de Caldas Brito, nº 346, entre Av. Bernardo Sayão e Tv. De Breves, Bairro: Jurunas, CEP: 66025-190, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ANEXO OSVALDO DE CALDAS BRITO, integrante da Rede Municipal de Educação de Belém/PA.R$ 264 mil
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