Inexigibilidadenº 05055033000152-1-000041/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DA SEMEC COMO ENTIDADE EXECUTORA (EEX) DO PDDE/FNDE
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Belém · Pará
Órgão
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UF
Pará (PA)
Município
Belém
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05055033000152-1-000041/2026
Valor estimado
R$ 780.000,00
Data de publicação
17 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
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21 set 2026 O presente Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Osvaldo de Caldas Brito, nº 346, entre Av. Bernardo Sayão e Tv. De Breves, Bairro: Jurunas, CEP: 66025-190, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ANEXO OSVALDO DE CALDAS BRITO, integrante da Rede Municipal de Educação de Belém/PA.R$ 264 mil
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