Dispensanº 00394452000103-1-024602/2026
Atender o objetivo apresentado pelo Setor de Aprovisionamento a cumprir o Art. 8º da Lei nº 14.628/2023 que estabelece o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Sendo que o total de recursos destinados no exercício financeiro a aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades, que pelo menos 30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 2006.
COMANDO DO EXERCITO
Marabá · Pará
Órgão
COMANDO DO EXERCITO
UF
Pará (PA)
Município
Marabá
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
00394452000103-1-024602/2026
Valor estimado
R$ 52.754,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ABÓBORA CABOTIÁ / JAPONESA
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Histórico deste órgão
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