Inexigibilidadenº 05058458000115-1-000122/2026
CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA AO MUNICIPIO DE BARCARENA ABRANGENDO A ANALISE DE ENQUADRAMENTO COMO MUNICIPIO AFETADO VERIFICACAO DA BASE DE CALCULO RECEITA BRUTA E ELABORACAO DE PLANO DE ACAO PARA RECUPERACAO DE RECEITAS.
MUNICIPIO DE BARCARENA
Barcarena · Pará
Órgão
MUNICIPIO DE BARCARENA
UF
Pará (PA)
Município
Barcarena
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05058458000115-1-000122/2026
Valor estimado
R$ 145.728,00
Data de publicação
15 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA ESTUDO TECNICO SOBRE A CFEM DIAGNOSTICO GEORREFERENCIADO DE INFRAESTRUTURAS MINERODUTOS PORTOS E USINAS AUDITORIA DE BASE DE CALCULO E TRANSPARENCIA NO RATEIO COM ENTREGA DE MEMORIA DE CALCULO E RELATORIO FINAL PARA RECUPERACAO DE RECEITAS
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