[LICITANET] - CREDENCIAMENTO PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 990455/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB-50, REFERENTE À INTERVENÇÃO HABITACIONAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA,

01 (um) Projeto de Trabalho Social PTS, abrangendo 20 (vinte) unidades habitacionais e os respectivos núcleos familiares beneficiários vinculados ao Termo de Compromisso nº 990455/2025. 2.3. A prestação dos serviços compreenderá duas fases sucessivas e interdependentes: I Elaboração do Projeto de Trabalho Social PTS, correspondente ao planejamento do Trabalho Social, compreendendo os levantamentos, diagnóstico, definição metodológica, estruturação das ações, produtos, resultados, metas, indicadores, meios de verificação, composição orçamentária, cronograma físico-financeiro, validação participativa e consolidação da versão final do Projeto; e II Execução do Projeto de Trabalho Social PTS, a ser iniciada somente após a conclusão, validação e aprovação da fase anterior, compreendendo a realização das ações, atividades e produtos previstos no PTS aprovado, bem como seu acompanhamento, comprovação e registro por meio dos documentos e relatórios pertinentes.