Leilão - Eletrôniconº 34626416000131-1-000041/2026novo hoje
[Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Novo Repartimento · Pará
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
UF
Pará (PA)
Município
Novo Repartimento
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
34626416000131-1-000041/2026
Valor estimado
R$ 77.020.429,88
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, DECORRENTE DO FUNDEF, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1046373-23.2022.4.01.3400.
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Documentos
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Histórico deste órgão
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14 set 2026[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução de 03 (três) pontes em concreto armado, totalizando 49,00 (quarenta e nove) metros lineares de extensão, sendo uma ponte com 27,00 (vinte e sete) metros de comprimento sobre o Rio Gelado e duas pontes na vicinal 2 Irmãos, uma com 12,00 (doze) metros de comprimento e outra com 10,00 (dez) metros de comprimento, todas com 5,00 (cinco) metros de largura, localizadas na zona rural do município de Novo Repartimento/PA, visando à recuperação da infraestrutura pública danificada em decorrência de desastre, com recursos oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC/MIDR, vinculados ao processo federal nº 59053.024473/2026-77.R$ 2,0 mi
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