Inexigibilidadenº 05182233000176-1-000232/2024
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATE ULTIMA INSTANCIA OU FINAL DECISAO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENCAS EXISTENTES EM RAZAO DA DESATUALIZACAO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
MUNICIPIO DE SANTAREM
Santarém · Pará
Órgão
MUNICIPIO DE SANTAREM
UF
Pará (PA)
Município
Santarém
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05182233000176-1-000232/2024
Valor estimado
R$ 0,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA,
ate ultima instancia ou final decisao, de demanda
judicial visando reaver recursos relacionados ao
Sistema Unico de Saude (SUS) envolvendo diferencas
oriundas da desatualizacao da Tabela SUS,
procedimentos indevidamente glosados e diferencas
oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de
planos de saude, as quais acabam por majorar o onus
financeiro imposto ao Ente Municipal pela Uniao
Federal.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA DO MERCADÃO 2000, NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM–PA – PLANO DE AÇÃO: 09032026- 090644/2026,R$ 3,1 mi
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A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado, sendo 01 (um) com capacidade nominal de 18.000 BTU /h, destinado à instalação na Coberta de Rancho de Suboficiais e Sargentos, e 01 (um) com capacidade nominal de 9.000 BTU/h, destinado à Praça d'Armas do Navio-Patrulha “Guarujá” (P-49).
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