Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral da Câmara Municipal de Araçagi; desenvolvimento, hospedagem e manutenção do portal institucional e da transparência da entidade; e fornecimento de e-mails institucionais para Câmara Municipal de Araçagi/PB

Prestar serviços de consultoria e assessoriaem Transparência Pública ativa e passiva,devendo: Prestar serviços de consultoria e assessoriaem Transparência Pública ativa e passiva,devendo:a) Analisar e resolver às adversidades atuaisda contratante relacionadas a TransparênciaPública, a fim de assentir às exigências legaise instruções dos órgãos de controle;b) Coletar materiais e documentos junto aosetor responsável, revisá-los e publicá-los -conforme exigido por lei ou outroinstrumento normativo - no PortalInstitucional e no Portal da Transparência daCâmara de Araçagi;c) Fazer o acompanhamento das publicaçõesde informações obrigatórias para atender osditames da Lei de Acesso à Informação, Leide Transparência e Lei de ResponsabilidadeFiscal, assim como observar e atender àsexigências do TCE/PB, do Ministério Públicoe demais órgãos de controle;d) Realizar a capacitação dos servidoresindicados pela contratada para prestarinformações e o apoio necessário acontratante;e) Emitir relatório semestral apontando aspendências e inconsistências de informaçõesconstatadas no Portal Institucional e no Portalda Transparência da Câmara de Araçagi;f) Solicitar aos servidores indicados pelacontratante os instrumentos pendentes e atuar pela regularização da publicação dainformação; eg) Treinar os servidores indicados pelacontratante para responder as demandasregistradas no sistema de Ouvidoria (Lei n°13.460/2017) e e-SIC (Lei n° 12.527/2011),além de supervisionar o trabalho dosmesmos para resolução de demandas, casonecessário.