Inexigibilidadenº 00394494011928-1-000004/2026
Contratação de serviços continuados de divulgação de Publicidade Legal da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, a serem prestados pela Empresa Brasil de Comunicações S.A. - EBC
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
João Pessoa · Paraíba
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
UF
Paraíba (PB)
Município
João Pessoa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394494011928-1-000004/2026
Valor estimado
R$ 99.322,85
Data de publicação
30 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Serviços de divulgação de Publicidade Legal da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba a serem prestados pela Empresa Brasil de Comunicações S.A. - EBC, que detém a exclusividade do serviço de distribuição da publicidade legal dos órgão e entidades da Administração Pública Federal, consoante disposição do inciso VII do artigo 8º da Lei 11.652/2008.
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