Dispensanº 01612638000146-1-000057/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATUAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS
MUNICIPIO DE CARAUBAS
Caraúbas · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS
UF
Paraíba (PB)
Município
Caraúbas
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01612638000146-1-000057/2026
Valor estimado
R$ 30.000,00
Data de publicação
27 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Elaboração ou atualização do PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO), Curso de formação da CIPA, com certificado; Acompanhamento do processo e compra dos equipamentos de proteção individuais, de acordo com a função de cada servidor, realizando tomada de preço e qualidade dos equipamentos, Treinamentos quanto ao adequado uso de EPI's; Responsabilidade Técnica pela implementação e acompanhamento do PGR, Elaboração o PPP. Acompanhamento dos relatórios, benefícios previdenciários e normas regulamentadoras. Cursos diversos na área de saúde e segurança do trabalho para os servidores do município; Acompanhamento das demandas de termos de ajustamento de conduta (TAC). MEDICINA DO TRABALHO REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS A - Exame admissional; B - Periódico; C- Retorno ao trabalho; D - Mudança de função; E- Demissional; Avaliação de percentuais de insalubridade e periculosidade. Atualização anual do PCMSO - Programa de Saúde Médico de Saúde Ocupacional, Responsabilidade técnica pela implementação e acompanhamento do PCMSO; Palestra de saúde e segurança de acordo com o cronograma do PCMSO, para servidores de todas as secretarias, Realização do cronograma de imunização dos servidores e Acompanhamento de todas as atividades e obrigações do SESMT/ Municipal. E-SOCIAL/SST Envio dos eventos S-2220 no sistema do E-social detalhando as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral do servidor, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. Envio dos eventos S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho. Envio mensal dos eventos S-2240 - (Condições Ambientais do Trabalho dos servidores, registrando as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo servidor, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial do e Social. Todos os envios serão gerados os recibos e resumos de
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29 out 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO ADMINISTRATIVO NO MUNICIPIO DE CARAUBAS/PBR$ 12 mil
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