CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA COM ÊNFASE NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO QUANDO HOUVER NECESSIDADE NO APOIO AO PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES

Prestação de serviços técnicos especializados de naturezapredominantemente intelectual, consistentes na assessoriae consultoria continuada com atuação específica para a fasede planejamento das contratações., e sempre quenecessário, apoio ao Pregoeiro e Agente de Contratação nafase externa das licitações. Os serviços compreenderão oacompanhamento técnico-jurídico da fase preparatória dascontratações públicas, incluindo orientação, análise, apoiometodológico e avaliação dos artefatos de planejamentoexigidos pela Lei nº 14.133/2021 e normativos correlatos,tais como Estudos Técnicos Preliminares, Termos deReferência, análises de riscos, estimativas de preços,definição de critérios de julgamento, enquadramento legalda contratação e demais documentos pertinentes aoplanejamento das contratações.