Inexigibilidadenº 08944084000123-1-000084/2026
Contratação dos serviços de assessoria jurídica para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao tribunal de contas da paraíba e tribunal de contas da união, para atender as necessidades do município de Emas-PB
MUNICIPIO DE EMAS
Emas · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE EMAS
UF
Paraíba (PB)
Município
Emas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08944084000123-1-000084/2026
Valor estimado
R$ 42.000,00
Data de publicação
3 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
contratação de pessoa jurídica, para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao tribunal de contas da paraíba e tribunal de contas da união, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto as cortes de contas em processos de acompanhamento de gestão, tomada de contas, prestação de contas anual, inspeção especial de acompanhamento de gestão, de contas, de convênios, de gestão pessoal, de licitação e contratos, de obras e de transparência de gestão.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
03 nov 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão da saúde pública, abrangendo atenção básica, média e alta complexidade, apoio administrativo e financeiro, acompanhamento de sistemas e programas do SUS, elaboração de documentos e relatórios, de forma presencial e virtualR$ 54 mil
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