CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL, ANÁLISE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB

Serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, compreendendo assistência técnica habitacional, realização de visitas e vistorias técnicas, elaboração de projetos, plantas, memoriais descritivos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos, análise e aprovação de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de edificações, fiscalização de obras privadas, apoio aos procedimentos de emissão de alvarás, habite-se e certidões, elaboração de relatórios e documentos técnicos, bem como apoio aos procedimentos de regularização de edificações, em conformidade com a Lei Federal no 11.888/2008, a Lei Complementar Municipal no 002/2018 e demais normas aplicáveis.