Inexigibilidadenº 09151796000158-1-000033/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PRESTAR SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - PB
MUNICIPIO DE LAGOA
Lagoa · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA
UF
Paraíba (PB)
Município
Lagoa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
09151796000158-1-000033/2026
Valor estimado
R$ 45.588,14
Data de publicação
16 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços de assessoria técnica contábil relativa às áreas contábeis, financeira e orçamentária, conforme especificação abaixo:1. quanto às aplicabilidades constitucionais e infraconstitucionais nas áreas da educação, saúde e despesas com pessoal.2. quanto ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira para orientação técnica do Planejamento Governamental do município.3. Assessoria técnica em defesa junto ao Tribunal de Contas sobre matérias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, notadamente relacionadas aos processos de acompanhamento de gestão, às Prestações de Contas e Parecer Prévio, dos exercícios correspondentes à vigência contratual.4. Orientação técnica no acompanhamento, conferência e análise dos balancetes mensais emitidos pela contabilidade, destacando-se a execução orçamentária, a conciliação bancária, as mutações patrimoniais e a execução das receitas e despesas extraorçamentárias.5. Assessoria técnica na elaboração do SIOPS - Sistema Integrado de Orçamento Público em Saúde, SIOPE - Sistema Integrado de Orçamento Público em Educação e SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público.
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