Inexigibilidadenº 08898124000148-1-000089/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de forma presencial, para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que atuam na gestão e na qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mamanguape/PB
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
Mamanguape · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
UF
Paraíba (PB)
Município
Mamanguape
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08898124000148-1-000089/2026
Valor estimado
R$ 56.700,00
Data de publicação
16 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de forma presencial, para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que atuam na gestão e na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao aprimoramento das habilidades, conhecimentos técnicos e procedimentos necessários ao desenvolvimento de suas funções, compreendendo 09 (nove) módulos de capacitação, com carga horária total de 60 (sessenta) horas, abordando as seguintes temáticas: Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho, Ética e Sigilo Profissional; Vigilância Socioassistencial; Instrumentalidade no Cotidiano do SUAS, incluindo planejamento operativo, Novo Prontuário Eletrônico do SUAS, RMA, Plano Individual de Atendimento - PIA, documentação e fluxograma de atendimento; Escuta Especializada e SINASE/MSE; metodologia e atuação no Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Acolhida; Reordenamento da Primeira Infância - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos - SPSBD-GC; inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; Programa Bolsa Família e Cadastro Único, incluindo entrevista e utilização dos formulários principal, avulsos e suplementares; e SICON - Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família. Inclui ainda a disponibilização de 70 (setenta) kits personalizados, contendo bolsa, caneta, pasta, bloco de anotações, crachá, suporte para celular e materiais didáticos, bem como planejamento das capacitações, elaboração de materiais, emissão de certificados, atividades práticas, apresentações e demais recursos necessários à execução integral dos serviços.
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Histórico deste órgão
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