Inexigibilidadenº 08917106000166-1-000033/2026
Contratação da Associação Comunitária Rádio Araçá FM, regularmente autorizada para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, visando à disponibilização de espaço em sua programação para veiculação de apoio cultural destinado à divulgação de campanhas educativas, ações institucionais, avisos oficiais, programas de utilidade pública, editais, campanhas de assistência social, defesa civil e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Prefeitura Municipal de Mari/PB
MUNICIPIO DE MARI
Mari · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE MARI
UF
Paraíba (PB)
Município
Mari
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08917106000166-1-000033/2026
Valor estimado
R$ 24.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
1. OBJETO DA PROPOSTADisponibilização de espaço na programação da Rádio Comunitária Araçá FM (105,9 FM), mediante apoio cultural, destinado à veiculação de campanhas educativas, campanhas de saúde, campanhas de vacinação, programas de assistência social, avisos oficiais, editais, comunicados administrativos, campanhas ambientais, ações da defesa civil, programas educacionais e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Administração Pública Municipal, observadas as disposições da Lei Federal nº 9.612/1998 e demais normas aplicáveis à radiodifusão comunitária.2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSA proposta contempla:veiculação de até 10 (dez) inserções diárias, de até 60 (sessenta) segundos cada;divulgação de segunda-feira a domingo, conforme necessidade da Administração;veiculação extraordinária de comunicados urgentes, quando solicitados;leitura de notas oficiais encaminhadas pelo Município;divulgação de campanhas institucionais de interesse coletivo;produção e adequação técnica do material sonoro, quando necessária.3. COBERTURAAs divulgações ocorrerão na área de cobertura da Rádio Comunitária Araçá FM, atendendo a população do Município de Mari/PB.
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