Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Advocacia Pública Estratégica e Consultoria Jurídica de Alta Complexidade

Prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, em matéria de controle externo, compreendendo assessoria e consultoria jurídicas, acompanhamento processual e defesa dos interesses institucionais do Município de Riachão/PB, no âmbito do Poder Executivo, em demandas específicas e de especial complexidade perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive em auditorias, inspeções e processos de prestação ou tomada de contas, mediante elaboração de manifestações, justificativas, defesas, recursos, memoriais e sustentações orais, em caráter complementar e sem substituição das atribuições ordinárias da Procuradoria Municipal.